Vamos falar de: Democracia
O Estado Democrático de Direito é uma forma de Estado em que a soberania popular é fundamental, no qual “as leis são criadas pelo povo e para o povo, respeitando-se a dignidade da pessoa humana”. Tem como característica marcante a separação dos poderes estatais, no qual os Poderes Legislativo, Executivo e Poder Judiciário são harmônicos e independentes. Cada um dos Poderes possui as suas funções específicas definidas na legislação, que são exercidas com autonomia, mas, contudo, com um sistema de “freios e contrapesos” que permite que os Poderes “controlem e fiscalizem” a atuação uns dos outros, para impedir o abuso de qualquer dos poderes de seus limites e competências.
Mais importante, por ser Democrático, essa forma de Estado garante as “condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas”, voltadas ao bem comum.
O Estado Democrático de Direito é fruto de uma longa luta histórica contra governos absolutistas e ditatoriais e a produção de normas tirânicas, que satisfaziam os interesses pessoais de poucos em detrimento do bem estar da sociedade como um todo.
Em um Estado Democrático de Direito como o Brasil, as leis são criadas pelo povo e para o povo. Mas como isso funciona?
Em razão da complexidade da sociedade atual, que é exponencialmente numerosa, tornou-se inviável que cada cidadão fosse convocado para discutir diretamente cada questão política necessária, como era na Grécia Antiga.
Assim, surgiu o modelo de Democracia Representativa: Por meio do voto, os cidadãos elegem representantes, que deverão compor um conjunto de instituições políticas dos Poderes Executivo e Legislativo que, de modo geral, estão encarregados de gerir a coisa pública e estabelecer as leis, respectivamente.
Os cidadãos têm a possibilidade de eleger, dentre diversos candidatos, aquele com o qual possui mais afinidade de posicionamentos, de propostas, de pautas e visão de como enfrentar as questões existentes na sociedade e que irá, juntamente com os outros representantes, trabalhar para colocar em prática essas propostas na cidade, no estado ou no país durante o seu mandato.
Por isso é extrema importância a maior participação possível de cidadãos em uma eleição. Afinal, quanto mais pessoas votando, maiores as chances de que os candidatos eleitos representem, de fato, a vontade geral do povo.
Vamos relembrar um pouco da história da democracia e direito de voto.
Confira a linha do tempo:
Você também pode acessar um conteúdo completo sobre o assunto no site oficial da Câmara dos Deputados clicando aqui.
DEMOCRACIA É UMA CONQUISTA E O VOTO É PODER! EXERÇA SEU DIREITO!
#TIRAOTÍTULOARMY
Referências:
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Politize. Estado Democrático de Direito: entenda o que é esse termo. Acesso em 10 abr. 2021
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Politize. O poder emana do povo? Conheça a democracia representativa. Acesso em 10 abr. 2021